Nesta terça-feira (28/02), o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa efetuou o pagamento do funcionalismo público.
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Nesta terça-feira (28/02), o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), efetuou o pagamento do funcionalismo público, com férias e 13º salário para quem aniversaria em fevereiro. A novidade foi o pagamento do 14º salário do ano de 2022 para os 89 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 32 Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Mucuri. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, creditou o pagamento do 14º salário dos 121 servidores, que trata-se do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do ano de 2022, juntamente com o salário do mês corrente.
Cada Agente Comunitário de Saúde e cada Agente de Combate às Endemias recebeu a 14ª parcela do incentivo no valor de R$ 2.424,00. “O trabalho desses agentes é fundamental, pois são eles que estão em contato direto com a população e prestam um serviço importante, principalmente nos períodos mais difíceis que enfrentamos nos dois últimos anos com o advento da pandemia. Os agentes aguardavam com ansiedade o pagamento da gratificação, paga através de repasses federais, do Ministério da Saúde, destinados ao município já com esta finalidade, embora exista a complementação “contrapartida” do município para que este resultado seja alcançado. Embora, seja importante destacar que, em 2022, o governo do prefeito Robertinho promoveu a equiparação salarial desses servidores ao piso nacional”, disse o secretário Municipal de Saúde, Fernando Jardim.
O prefeito Robertinho explica que somente com o pagamento da 14ª parcela aos Agentes Comunitários de Saúde foram pagos o valor de R$ 209.878,00 e com os Agentes de Combate às Endemias foram pagos mais um valor de R$ 77.568,00. O prefeito explica que o município recebe a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União em 13 parcelas, compatíveis com os direitos dos servidores e empregados públicos em perceber 12 meses de salário mais uma parcela referente ao 13º salário. As demais despesas decorrentes das contratações, como férias, previdência social, e outros direitos, tributos e encargos sociais, são classificados como contrapartida do município de Mucuri.
A Emenda Constitucional 120/2022 garantiu um salário base de dois salários mínimos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do país, atualmente o valor é de R$ 2.424,00. Mas, a grande novidade ficou para a 14ª parcela do repasse do FNS – Fundo Nacional de Saúde. “Entendemos que estes agentes desempenham papel fundamental dentro das suas comunidades. Elas realizam visitas domiciliares, acompanham a realidade da nossa população e são responsáveis por orientar e desenvolver ações educativas para a saúde das famílias mucurienses. Elas são o elo mais importante entre a população e os demais profissionais da unidade de ESF e realizam um trabalho salutar neste sentido. O Ministério da Saúde encaminha anualmente o incentivo financeiro adicional para que o município invista no fortalecimento de políticas de saúde da família, mas entendemos que a melhor aplicação para este recurso é na remuneração destes profissionais de forma a valorizar e incentivar o excelente trabalho realizado por eles em nosso município. E foi assim, que viabilizamos a regulamentação da matéria através de Lei Municipal, de forma a garantir definitivamente o efetivo repasse do incentivo federal”, concluiu o prefeito Robertinho.
PREFEITURA DE MUCURI
