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Segundo a SEC, estão sendo observados os decretos 19.529/2020 e 19.635/2020, que versam sobre a paralisação das aulas, com a condição de reposição presencial. A SEC diz ainda que estuda cenários sobre como ocorreria a reposição, porém, em qualquer caso, ela será implementada apenas após o retorno das atividades escolares.
Em uma das possibilidades avaliadas, as aulas serão recuperadas de forma 100% presencial com prolongamento do período letivo adentrando o ano de 2021. Outra possibilidade versa sobre o retorno das aulas de maneira 100% não presencial, com ou sem o uso de tecnologia. Além disso, a SEC considera alternativas híbridas e complementares entre aulas regulares e não presenciais, destacando que as últimas não se confundem com educação à distância.
A defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar Argolo, considerou a reposta satisfatória. “A SEC apresentou dois cenários pós-retorno das aulas. Além disso, foram apresentadas algumas iniciativas para promover envolvimento educativo dos alunos em quanto perdurar o isolamento. Vamos observar e monitorar as repostas quando este retorno ocorrer”.
De acordo com SEC, não foi considerado factível a reposição das aulas por meio de atividades domiciliares apoiadas no uso de tecnologias porque o acesso a estas ferramentas é bastante desigual, conforme pesquisas referenciadas, e agravaria as assimetrias já constatadas no âmbito das redes públicas de ensino.
Estima-se que entre 30% a 50% dos estudantes da rede estadual, com cerca de 780 mil alunos, não têm acesso corrente e permanente à rede de internet. De acordo com a secretaria, se contabilizasse aulas e conteúdos online, “não estaria cumprindo o seu dever de assegurar educação de qualidade para todos e para cada um de seus alunos”. A pasta informou, por outro lado, que vem se ocupando em promover o engajamento de professores e estudantes por meio de um movimento de estímulo à utilização de ferramentas e materiais pedagógicos.
Entre estes se destacam roteiros de estudos semanais para ensino fundamental e médio que podem ser realizados autonomamente pelos estudantes sem uso de internet, ainda que a princípio precisem ser acessados no Portal da Educação. Há ainda a plataforma Anísio Teixeira que reúne recursos orientados para práticas pedagógicas, programação diária na TV Educativa da Bahia (programa Estude em Casa, exibido diariamente das 13h às 15h), entre outros recursos.
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