MPT-BA faz acordo com empresa após empregados sofrerem contaminações químicas; hospitais vão receber R$ 6,7 milhões

O g1 entrou em contato com a Vedacit do Nordeste S.A na quarta-feira (6). Por e-mail, informou que se posicionaria sobre o caso em até 24 horas. No entanto, não respondeu a solicitação do portal até o fechamento desta notícia.

Os hospitais beneficiados são Aristides Maltês e Martagão Gesteira. De acordo com o MPT-BA, os valores pagos são a título de indenização por danos morais coletivos. O entendimento finaliza uma longa disputa judicial, iniciada em 2008, com o ajuizamento de uma ação civil pública que resultou ainda em uma ação de execução na Justiça do Trabalho.

No processo, conforme o Ministério Público do Trabalho, ficou comprovada “a relação de causalidade entre as práticas industriais na planta da Vedacit e doenças ocupacionais nos seus empregados”.

Por isso, além do dano moral, o acordo prevê que todos os ex-funcionários que comprovem por laudo médico a existência de doença ocupacional decorrente do trabalho na empresa contarão com assistência médica integral por tempo indeterminado.

“Fechamos o acordo incluindo várias obrigações de fazer, voltadas à proteção do meio ambiente do trabalho, prevenção de riscos ergonômicos e principalmente químicos, pela manipulação de produtos considerados carcinogênicos. Além disso, conseguimos garantir a assistência médica completa e gratuita aos ex-trabalhadores que comprovem provável origem ocupacional”, disse o procurador do MPT Luís Barbosa.

O procurador ainda destacou a contribuição dos procuradores Pacífico Rocha e Luís Carneiro durante o processo.

O acordo negociado entre o MPT e a Vedacit foi homologado pela 34ª Vara do Trabalho de Salvador, onde tramitavam as duas ações judiciais.

Veja abaixo mais detalhes sobre o acordo:

• No documento, a empresa também se compromete a cumprir 16 obrigações relacionadas à adoção de medidas para a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores envolvidos no processo produtivo.

• As obrigações expressas já estão previstas nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, mas no acordo existe a previsão da realização de inspeção pela auditoria-fiscal do trabalho em até cinco anos.

• Caso haja identificação de algum descumprimento, a Vedacit terá que ser notificada para corrigir a irregularidade em até 30 dias sob pena de multa de R$ 5 mil por cada obrigação descumprida.

O g1 procurou as assessorias de comunicação dos hospitais Aristides Maltez e Martagão Gesteira. A primeira unidade de saúde informou que não ia comentar o assunto. Veja abaixo a íntegra da nota do Martagão Gesteira.

“Nos últimos anos, o Martagão Gesteira tem contado com mais uma importante ajuda: doações oriundas de decisões judiciais em favor do Hospital para ajudar no custeio e equipamentos. Por se tratar de uma instituição filantrópica, necessita do apoio de parceiros de diversos setores da sociedade.

Todos os meses, o Martagão enfrenta um déficit. Esta diferença orçamentária só consegue ser superada por meio de ações de mobilização social, doações e captação de recurso. Dos pacientes do Hospital, cerca de 50% são oriundos de famílias cuja renda é igual ou inferior a um salário mínimo.