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Rui Costa nomeia ex-prefeito condenado à prisão para Conselho Estadual de Educação
O governador Rui Costa (PT) nomeou, na edição da última sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), o ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio (PT), para integrar o Conselho Estadual de Educação.
Em setembro do ano passado, Valmir foi condenado pela Justiça Federal pela prática de fraude contra licitação.
O petista foi culpado juntamente com o ex-secretário de Administração e Finanças de Amargosa, Joaci Nunes Amaral, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da cidade, Jonas Ribeiro dos Santos.
Vale lembrar que, na época, a Justiça decidiu também que o ex-prefeito ficaria inabilitado para a ocupação de cargo ou função pública, eletivo ou nomeado, pelo prazo de cinco anos.
Saiba mais do caso:
Ex-prefeito de Amargosa é condenado a 4 anos de prisão
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio, o ex-secretário de Administração e Finanças do município, Joaci Nunes Amaral, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da cidade, Jonas Ribeiro dos Santos, pela prática de fraude contra licitação. Os condenados, além de cumprirem pena de 4 anos e 7 meses, deverão pagar uma multa no valor de, pelo menos, R$ 15.797,33, cada.
Os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por terem fracionado, no exercício de 2007 despesas para a aquisição de gêneros alimentícios e materiais para construção mediante modalidade de licitação menos rigorosa que a exigida pela lei. As verbas utilizadas pelos condenados eram advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os réus ainda fora inabilitados pelo prazo de cinco anos para a ocupação de cargo ou função pública, eletivo ou nomeação.
Fonte: Catraca livre / Bahia Hoje
