Prefeitura de Mucuri faz pagamento integral do incentivo financeiro aos ACS e ACE.

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O prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), pagou hoje, sexta-feira (08/07), primeiro repasse integral do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do município, com atuação nas unidades de ESF – Estratégia Saúde da Família do Município de Mucuri, inclusive nativos e inativos, com o valor de R$ 454.439,89.

O prefeito Robertinho pagou hoje também, de surpresa, um dinheiro dado como perdido por 55 pessoas do município, muitos deles nem são mais servidores do município e alguns até já faleceram. Trata-se das parcelas (3/4) no valor R$ 38.846,95 e (4/4) no valor de – R$ 41.015,61, referente aquelas pessoas que não acionaram a justiça no conhecido acordo jurídico do PMAQ referente aos anos de 2015, 2019 e 2020, deixadas de fora pelas gestões passadas. Tanto que foi o prefeito Robertinho que pagou no último 15 de junho, a 4ª e última parcela do antigo PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, hoje chamado de Programa Previne Brasil, no valor foi de R$ 380.548,48, que havia ficado sem pagar pela gestão anterior.

Em relação ao Previne Brasil pago hoje – O prefeito Robertinho já havia sancionado na sexta-feira do último dia 1º de abril, a Lei Ordinária nº 823/2022, que institui no âmbito do município de Mucuri, o Incentivo Financeiro por Desempenho, criado pelo Programa Nacional “Previne Brasil” através das Portarias 2.979 de 12 de novembro de 2019 e 3.222 de 10 de dezembro de 2019.

O prefeito Robertinho havia encaminhado o Projeto de Lei nº 010/2022, ao Poder Legislativo, no último dia 28 de janeiro de 2022. E na terça-feira do último dia 29 de março, o plenário da Câmara Municipal, aprovou o Projeto de Lei. A mesa diretora da Câmara Municipal devolveu o PL devidamente aprovado no da 1º de abril, e no mesmo dia, o prefeito Robertinho sancionou a Lei Ordinária nº 823/2022, estabelecendo oficialmente o incentivo financeiro variável por desempenho aos servidores da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com o Programa Previne Brasil, do Governo Federal.

O incentivo financeiro variável, objetiva estimular a participação dos profissionais no aprimoramento contínuo e progressivo dos padrões e indicadores de acesso e qualidade que envolva a gestão, os processos de trabalho e os resultados alcançados. O “Previne Brasil” (antigo PMAQ) beneficia diretamente os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias e os servidores da atenção básica em geral, com atuação nas unidades de ESF – Estratégia Saúde da Família. O programa incentiva financeiramente o bom desempenho dos profissionais, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população.

PREFEITURA DE MUCURI